Projeto de Lei · PL 24/2026
Institui o Programa Câmera Cidadã, com a concessão de incentivos fiscais às pessoas físicas e jurídicas que instalarem sistema de monitoramento por imagem que possua equipamento voltado para a via pública.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado desde 20/05/2026. Ele aguarda a apresentação de um parecer pelo deputado Evair Vieira de Melo.
Próximo passo
O relator deve apresentar seu parecer, que é o voto dele sobre o projeto, para que os membros da comissão possam votar.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
Quem mais falou
11 de nov · Ministro detalha diretrizes orçamentárias e metas para a lei anual de 2027 · 2 falas
O presidente anunciou o projeto na pauta da comissão durante a audiência pública.
Ver fala completaO parlamentar mencionou o projeto na pauta da audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual.
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Moses RodriguesUNIÃO
11 de nov · Comissão aprova medidas de prevenção a desastres e inovação no desenvolvimento regional · 2 falas
Mencionou o projeto apenas para informar o prazo de apresentação de sugestões de emendas.
Ver fala completaO presidente da sessão mencionou o projeto ao informar o prazo para apresentação de sugestões de emendas ao orçamento.
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BebetoPP
11 de nov · Parlamentares deliberam sobre emendas orçamentárias para obras em rodovias federais
O relator mencionou o projeto no contexto da análise de emendas orçamentárias apresentadas à Comissão de Viação e Transportes.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Finanças Públicas e Orçamento
20 de mai · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (REPUBLIC-ES).
15 de mai · CSPCCO
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Lincoln Portela, deixou de ser membro da Comissão
25 de mar · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2026 a 25/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
16 de mar · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/03/2026)
13 de mar · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG).
03 de mar · CSPCCO
Recebimento
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