Projeto de Lei

PL 2400/2019

Dispõe sobre o fornecimento, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, de transporte, alimentação e pousada aos pacientes, cujo tratamento se realizar fora do local de seu domicílio.

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O que disseram sobre o projeto 1

Pompeo de Mattos

Pompeo de MattosPDT

27 de mai de 2025 · Deputados votam propostas legislativas e analisam mudanças na constituição

O deputado inclui o projeto na lista de matérias apensadas ao item principal.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Arquivada
Apresentada em
17 de abr de 2019
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 570/2011
Temas
Saúde

Classificação da Câmara: Saúde

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 8 andamentos

  1. 16 de jun de 2025 · MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária; inconstitucionalidade e/ou injuridicidade), e nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).

  2. 12 de jun de 2024 · CCJC

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), para o PL 10895/2018, ao qual esta proposição está apensada.

    → Arquivada

  3. 24 de ago de 2023 · CCJC

    Recebimento

    → Tramitando em Conjunto

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