Projeto de Lei

PL 570/2011

Dispõe sobre o acolhimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS - que necessitam de tratamento em local diverso de seu domicílio.

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27 de mai de 2025 · Deputados votam propostas legislativas e analisam mudanças na constituição

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Situação oficial

Arquivada

Autoria

Relator

Apresentada em

23 de fev de 2011

Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Saúde

Documentos oficiais

16 de jun de 2025 · MESA
Desapensação
16 de jun de 2025 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária; inconstitucionalidade e/ou injuridicidade), e nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
12 de jun de 2024 · CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), para o PL 10895/2018, ao qual esta proposição está apensada.
→ Arquivada
24 de ago de 2023 · CCJC
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
10 de ago de 2021 · CFT
Recebimento
06 de mai de 2019 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2400/2019.