Projeto de Lei

PL 2401/2024

Dispõe sobre o congelamento de óvulos para paciente em tratamento oncológico.

Tramitando em Conjunto Em PLEN Apresentada em 17 de jun de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria

Fernanda Pessoa PSD

Temas

Saúde

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Planos de Saúde (1998)obrigatoriedadeCusteioCobertura assistencialcongelamentoÓvuloPacienteTratamento oncológicodivulgaçãoUnidade de saúdeSistema Único de Saúde (SUS).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

03 de out, 15:20PLENTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
30 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 31/07/2024 PAG 175
Documento
17 de jul, 13:07MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-603/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documento
17 de jun, 14:04MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2401/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE), que "Dispõe sobre o congelamento de óvulos para paciente em tratamento oncológico. ".
Documento

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 603/2024
Último andamento: 03 de out, 15:20 · Notificacao para Publicação Intermediária