Projeto de Lei
PL 2402/2015
Altera a Lei nº 11.507, de 20 de julho de 2007, que "Institui o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE para os servidores que participarem de processos de avaliação realizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP ou pela Fundação CAPES; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.357, de 19 de outubro de 2006, e 11.458, de 19 de março de 2007; cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS; cria, em caráter temporário, funções de confiança denominadas Funções Comissionadas dos Jogos Pan-americanos - FCPAN; trata de cargos de reitor e vice-reitor das Universidades Federais; revoga dispositivo da Lei no 10.558, de 13 de novembro de 2002; e dá outras providências", e dá outras providências.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 32 andamentos
03 de mai, 14:40CEAguardando Designação de Relator(a)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela aprovação, com emenda.
Documento03 de mai, 14:40CEAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Waldenor Pereira (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Documento28 de mar, 00:00CEAguardando Designação de Relator(a)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas.
16 de mar, 00:00CEAguardando Designação de Relator(a)
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023)
15 de mar, 00:00CEAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)
31 de jan, 00:00CEAguardando Designação de Relator(a)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Waldenor Pereira, deixou de ser membro da Comissão
25 de mar, 00:00CEAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)
24 de mar, 11:12CEAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10 de mar, 09:00CEAguardando Designação de Relator(a)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Margarida Salomão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
03 de abr, 19:42CEAguardando Designação de Relator(a)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21 de mar, 00:00CEAguardando Designação de Relator(a)
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/03/2019)
20 de mar, 00:00CEAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG)
19 de mar, 21:32MESAPronta para Pauta
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-752/2019.
Documento13 de mar, 15:48PLENPronta para Pauta
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 752/2019, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Requer desarquivamento das proposições".
Documento31 de jan, 00:00CEAguardando Designação de Relator(a)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Margarida Salomão, deixou de ser membro da Comissão
31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
22 de out, 00:00CEAguardando Designação de Relator(a)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14 de out, 00:00CCPPronta para Pauta
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 15/10/15 PÁG 416 COL 01, Letra A.
Documento13 de out, 00:00CEAguardando Designação de Relator(a)
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/10/2015)
09 de out, 00:00CEAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG)
08 de out, 16:07CCPPronta para Pauta
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
08 de out, 16:05CEAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CE.
07 de out, 10:00CCTIPronta para Pauta
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
30 de set, 08:28CCTIPronta para Pauta
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela aprovação.
Documento30 de set, 08:28CCTIPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF).
Documento26 de ago, 00:00CCTIPronta para Pauta
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13 de ago, 00:00CCTIPronta para Pauta
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/08/2015)
12 de ago, 00:00CCTIPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF)
03 de ago, 16:25CCTIPronta para Pauta
Recebimento
Recebimento pela CCTCI.
03 de ago, 00:00CCPPronta para Pauta
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/15, PÁG 116 COL 01.
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Órgão
- CE
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Relator
- Waldenor Pereira PT
- Último andamento
- 03 de mai, 14:40 · Parecer do(a) Relator(a)
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.