PL 2404/2026

29 de jul, 17:29CMULHERAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apensação do PL 2827/2026 a esta proposição.

17 de jul, 13:48MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 2827/2026

25 de jun, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2026.

25 de jun, 13:26CMULHERAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pelo(a) CMULHER.

24 de jun, 10:05MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões deDefesa dos Direitos da Mulher eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

14 de mai, 14:54MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2404/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO), que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para incluir como forma de violência vicária a prática de maus-tratos, mutilação ou morte de animal de estimação com a finalidade de atingir emocionalmente a mulher".