Projeto de Lei

PL 2407/2015

Altera o art. 31-A da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.

Pronta para Pauta Em CCJC Apresentada em 16 de jul de 20150 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Reconhece a música gospel como manifestação cultural.

Temas

Cultura

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Homenagens e Datas Comemorativas

Palavras-chave

AlteraçãoLei Rouanetreconhecimentomanifestação culturalmúsica gospelreligião.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 73 andamentos

  1. 10 de jun, 14:30CCJCPronta para Pauta

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Fernanda Melchiona e Erika Hilton e os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskj.

  2. 10 de jun, 14:30CCJCPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Aureo Ribeiro.

  3. 27 de mai, 14:30CCJCPronta para Pauta

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta das Deputadas Fernanda Melchionna e Erika Hilton e do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, e a Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Fernanda Melchionna e Erika Hilton e do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

  4. 27 de mai, 14:30CCJCPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  5. 10 de jun, 15:18CCJCPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 6.596/2016, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Cultura.

    Documento

  6. 10 de jun, 15:18CCJCPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).

    Documento

  7. 08 de mai, 21:36CCJCPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/04/2024 a 08/05/2024). Não foram apresentadas emendas.

  8. 19 de abr, 00:00CCJCPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/04/2024)

  9. 18 de abr, 00:00CCJCPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

  10. 11 de mar, 00:00CCJCPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  11. 10 de mar, 09:00CCJCPronta para Pauta

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Francisco Jr., não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

  12. 17 de dez, 09:30CCJCPronta para Pauta

    Pedido de Vista

    Vista à Deputada Erika Kokay.

  13. 17 de dez, 09:30CCJCPronta para Pauta

    Adiamento de Discussão

    Dispensada a leitura do Parecer.

  14. 17 de dez, 09:30CCJCPronta para Pauta

    Notificações

    Retirado o Requerimento de retirada de pauta pelos seus autores.

  15. 17 de dez, 09:30CCJCPronta para Pauta

    Notificações

    Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Erika Kokay e Pastor Eurico.

  16. 17 de dez, 09:30CCJCPronta para Pauta

    Adiamento de Discussão

    Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelos Deputados Erika Kokay e José Guimarães.

  17. 06 de dez, 16:10CCJCPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 6.596/2016, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura.

    Documento

  18. 06 de dez, 16:10CCJCPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Francisco Jr. (PSD-GO).

    Documento

  19. 21 de nov, 00:00CCJCPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/11/2019 a 21/11/2019). Não foram apresentadas emendas.

  20. 08 de nov, 00:00CCJCPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/11/2019)

  21. 07 de nov, 00:00CCJCPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO)

  22. 01 de nov, 00:00CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 02/11/19 PÁG 290, Letra A.

    Documento

  23. 31 de out, 09:19CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  24. 31 de out, 09:10CCJCPronta para Pauta

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-6596/2016 apensada.

  25. 30 de out, 00:00CCULTPronta para Pauta

    Aprovação

    Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

    Documento

  26. 30 de out, 10:45CCULTPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Vavá Martins (REPUBLIC-PA), pela aprovação deste, e do PL 6596/2016, apensado, com substitutivo.

    Documento

  27. 30 de out, 10:45CCULTPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCULT, pelo Dep. Vavá Martins

    Documento

  28. 16 de out, 14:00CCULTPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a pedido do Relator.

  29. 16 de out, 14:00CCULTPronta para Pauta

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) e Dep. Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ).

  30. 02 de out, 14:00CCULTPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  31. 04 de set, 14:00CCULTPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta pela ausência do Relator

  32. 28 de ago, 14:00CCULTPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator.

  33. 21 de ago, 18:39CCULTPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  34. 08 de ago, 00:00CCULTPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/08/2019).

  35. 06 de ago, 18:23CCULTPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Vavá Martins (PRB-PA), pela aprovação deste, e do PL 6596/2016, apensado, com substitutivo.

    Documento

  36. 06 de ago, 18:23CCULTPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCULT, pelo Deputado Vavá Martins (PRB-PA).

    Documento

  37. 04 de jun, 00:00CCULTPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Vavá Martins (PRB-PA)

  38. 23 de mai, 17:04CCULTPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  39. 21 de mai, 00:00CCULTPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ).

  40. 14 de mai, 23:59CCULTPronta para Pauta

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Bibo Nunes, deixou de ser membro da Comissão

  41. 09 de mai, 11:23CCULTPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), pela aprovação deste, e do PL 6596/2016, apensado, com substitutivo.

    Documento

  42. 09 de mai, 11:23CCULTPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCULT, pelo Deputado Bibo Nunes (PSL-RS).

    Documento

  43. 02 de abr, 00:00CCULTPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  44. 26 de mar, 00:00CCULTPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PSL-RS).

  45. 21 de mar, 16:37CCULTPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  46. 20 de mar, 00:00CCULTPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)

  47. 19 de mar, 00:00CCULTPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marcelo Calero (PPS-RJ)

  48. 22 de fev, 18:27MESAPronta para Pauta

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-262/2019.

    Documento

  49. 22 de fev, 18:30MESAPronta para Pauta

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-262/2019.

    Documento

  50. 22 de fev, 18:20MESAPronta para Pauta

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-262/2019.

    Documento

  51. 07 de fev, 10:55PLENPronta para Pauta

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 262/2019, pelo Deputado Jefferson Campos (PSB-SP), que: "Nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento dos projetos de lei, a seguir relacionados, que são de minha autoria:".

    Documento

  52. 31 de jan, 23:59CCULTPronta para Pauta

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lincoln Portela, deixou de ser membro da Comissão

  53. 31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  54. 08 de nov, 11:41CCULTPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  55. 31 de out, 14:30CCULTPronta para Pauta

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Jean Wyllys.

  56. 16 de mai, 18:24CCULTPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  57. 07 de mai, 00:00CCULTPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/05/2018)

  58. 04 de mai, 10:57CCULTPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação deste, e do PL 6596/2016, apensado, com substitutivo.

    Documento

  59. 04 de mai, 10:57CCULTPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG).

    Documento

  60. 12 de dez, 00:00CCULTPronta para Pauta

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), a pedido, para revisão do parecer.

  61. 12 de dez, 09:30CCULTPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a pedido do Relator.

  62. 24 de nov, 11:01CCULTPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6596/2016, apensado.

    Documento

  63. 24 de nov, 11:01CCULTPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG).

    Documento

  64. 26 de abr, 00:00CCULTPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG)

  65. 02 de fev, 10:21CCULTPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  66. 12 de dez, 13:33MESAPronta para Pauta

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-6596/2016.

    Documento

  67. 19 de ago, 00:00CCULTPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  68. 07 de ago, 00:00CCULTPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2015)

  69. 06 de ago, 00:00CCULTPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE)

  70. 03 de ago, 16:34CCULTPronta para Pauta

    Recebimento

    Recebimento pela CCULT.

  71. 03 de ago, 00:00CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/15, PÁG 120 COL 01.

    Documento

  72. 28 de jul, 11:21MESAPronta para Pauta

    Distribuição

    Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento

  73. 16 de jul, 11:34PLENPronta para Pauta

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2407/2015, pelo Deputado Jefferson Campos (PSD-SP), que: "Altera o art. 31-A da Lei Roaunet".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Pronta para Pauta
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
10 de jun, 14:30 · Prejudicado Requerimento
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