PL 2412/2022

29 de mai, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 5962/2019.

08 de mai, 00:00CCJCArquivada

Notificações

Designado Relator da Redação Final, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), para o PL 5962/2019, ao qual esta proposição está apensada.

15 de abr, 15:24CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4905/2020

04 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/10/2022 PAG 206

04 de out, 13:12CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

03 de out, 15:34MESAArquivada

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4905/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

05 de set, 09:02MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2412/2022, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA), que "Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, e a Lei n.º 8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)".