Projeto de Lei

PL 2416/2021

Dispõe sobre a entrada gratuita para os idosos hipossuficientes e portadores de doença crônica nos cinemas, teatros, e estabelecimentos que promovam eventos artísticos e culturais, bem como, pontos turísticos e dá outras providencias.

Tramitando em Conjunto Em CDC Apresentada em 02 de jul de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Pedro Augusto Palareti PP

Temas

Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 1691/2019
Último andamento: 14 de mar, 00:00 · Notificações

Tramitação 7 andamentos

14 de mar de 2024 · CDC
Notificações
Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), para o PL 1691/2019, ao qual esta proposição está apensada.
21 de out de 2021 · CDC
Recebimento
22 de set de 2021 · CCJC
Recebimento
09 de jul de 2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/21 PAG 217.
09 de jul de 2021 · CIDOSO
Recebimento
08 de jul de 2021 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1691/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

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