PL 242/2019

06 de dez, 18:15PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4223/2023 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer que os Projetos de Lei nºs 1202/2007 e 4391/2021 tramitem conjuntamente".

06 de dez, 18:07MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4222/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer que os Projetos de Lei nºs 242/2019 e 9930/2018 tramitem conjuntamente".

06 de dez, 13:55PLENPronta para Pauta

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4216/2023.

06 de dez, 13:55PLENPronta para Pauta

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 4216/2023 da Sra. Luisa Canziani que requer urgência na apreciação ao Projeto de Lei nº PL 242/2019, que “Altera o Art. 216-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal instituir o crime de assédio sexual nos casos que especifica, aumentando as respectivas penas”.

06 de dez, 14:39MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4216/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR) e outros, que "Requer urgência na apreciação ao Projeto de Lei nº PL 242/2019, que “Altera o Art. 216-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal instituir o crime de assédio sexual nos casos que especifica, aumentando as respectivas penas”".

05 de dez, 00:00PLENPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR)

05 de dez, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado no DCD de 06/12/2022, Letra A.

05 de dez, 07:28CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

02 de dez, 12:42CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

28 de nov, 10:25CMULHERAguardando Encaminhamento

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMULHER, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

23 de nov, 13:30CMULHERAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

23 de nov, 13:30CMULHERAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator

10 de nov, 16:26CMULHERAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jones Moura (PSD-RJ), pela aprovação, com Substitutivo.

10 de nov, 16:26CMULHERAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CMULHER, pelo Deputado Jones Moura (PSD/RJ).

25 de mai, 00:00CMULHERAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jones Moura (PSD-RJ)

24 de jun, 09:30CMULHERAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo.

24 de jun, 09:30CMULHERAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Fábio Trad (PSD-MS), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) e Dep. Diego Garcia (PODE-PR).

24 de jun, 09:30CMULHERAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora.

17 de jun, 09:30CMULHERAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

10 de jun, 09:30CMULHERAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por solicitação da Relatora.

18 de mai, 00:00CMULHERAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da relatora, Dep. Tereza Nelma, pela rejeição.

18 de mai, 17:28CMULHERAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMULHER, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL).

04 de mai, 00:00CMULHERAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à relatora, Dep. Tereza Nelma.

18 de set, 13:30CMULHERAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

11 de set, 15:00CMULHERAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

04 de set, 14:00CMULHERAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta em virtude da ausência da Relatora.

03 de set, 19:44CMULHERAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

28 de ago, 13:30CMULHERAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista à Deputada Flordelis.

20 de ago, 14:13CMULHERAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Tereza Nelma, pela rejeição.

20 de ago, 14:13CMULHERAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL).

09 de mai, 00:00CMULHERAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL)

18 de fev, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/19 PÁG 58.

18 de fev, 10:30CMULHERAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CMULHER.

14 de fev, 10:29MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

04 de fev, 18:41PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 242/2019, pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), que: "Altera o Art. 216-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal instituir o crime de assédio sexual nos casos que especifica, aumentando as respectivas penas".

06 de dez de 2023REQ 4223/2023Apensação

Erika Kokay (PT)

Requer que os Projetos de Lei nºs 242/2019 e 9930/2018 tramitem conjuntamente.

06 de dez de 2023REQ 4222/2023Apensação

Zeca Dirceu (PT)

Requer que os Projetos de Lei nºs 242/2019 e 9930/2018 tramitem conjuntamente.

06 de dez de 2023REQ 4216/2023Urgência (Art. 155 do RICD)

Luisa Canziani (UNIÃO)·Paulo Freire Costa (PL)·Altineu Côrtes (PL)·Hugo Motta (REPUBLICANOS)·Raimundo Santos (PSD)·Doutor Luizinho (PP)

Requer urgência na apreciação ao Projeto de Lei nº PL 242/2019, que “Altera o Art. 216-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal instituir o crime de assédio sexual nos casos que especifica, aumentando as respectivas penas”.