Altera a Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, para dispor sobre o serviço voluntário de reservistas.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando parecer. Em 16/06/2026, encerrou-se o prazo para apresentação de emendas ao texto, sem que fossem feitas alterações.
Próximo passo
O relator Nicoletti deve apresentar o seu parecer para que a comissão vote o projeto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
08 de ago de 2023 · Parlamentares debatem autonomia das guardas municipais e mudanças na segurança
O relator acolheu sugestões de comandantes militares, aprimorou critérios de prioridade na contratação e reafirmou seu voto pela aprovação do substitutivo.
13 de jun de 2023 · Deputados cobram endurecimento de penas e focam no combate ao crime organizado
O relator manifesta-se pela aprovação do projeto na forma de seu substitutivo, defendendo o serviço voluntário apenas para atividades administrativas e de saúde, priorizando reservistas e mulheres.
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2026 a 16/06/2026). Não foram apresentadas emendas.
29 de mai · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2026)
28 de mai · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nicoletti (PL-RR).
09 de ago de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 10/08/2023, Letra B.
09 de ago de 2023 · CCJC
Recebimento
09 de ago de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
08 de ago de 2023 · CSPCCO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
08 de ago de 2023 · CSPCCO
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 829/2021, apensado.
08 de ago de 2023 · CSPCCO
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT) e Dep. Sargento Fahur (PSD-PR).
08 de ago de 2023 · CSPCCO
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da CVO n. 1 CSPCCO (Complementação de Voto), pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR).
08 de ago de 2023 · CSPCCO
Leitura e publicação do Parecer
Lida a Complementação de Voto pelo Relator.
08 de ago de 2023 · CSPCCO
Aprovação de Requerimento
Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta apresentado pelo deputado Nicoletti.
01 de ago de 2023 · CSPCCO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
27 de jun de 2023 · CSPCCO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
20 de jun de 2023 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
13 de jun de 2023 · CSPCCO
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga e Capitão Augusto.
13 de jun de 2023 · CSPCCO
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Alberto Fraga (PL-DF), Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR) e Dep. Duda Salabert (PDT-MG).
13 de jun de 2023 · CSPCCO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator
06 de jun de 2023 · CSPCCO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
01 de jun de 2023 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19 de mai de 2023 · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/05/2023)
18 de mai de 2023 · CSPCCO
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 829/2021, apensado.
18 de mai de 2023 · CSPCCO
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR).
12 de abr de 2023 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
27 de mar de 2023 · CSPCCO
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023)
23 de mar de 2023 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR)
31 de jan de 2023 · CSPCCO
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sanderson, deixou de ser membro da Comissão
18 de out de 2022 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/08/2022 a 18/10/2022). Não foram apresentadas emendas.
30 de ago de 2022 · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/08/2022)
29 de ago de 2022 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS)
→ Aguardando Encaminhamento
08 de ago de 2022 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado em avulso e no DCD de 09/08/2022, Letra A.
→ Aguardando Parecer
08 de ago de 2022 · CSPCCO
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
08 de ago de 2022 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
05 de ago de 2022 · CREDN
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CREDN, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
→ Aguardando Parecer
03 de ago de 2022 · CREDN
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
→ Aguardando Encaminhamento
28 de jun de 2022 · MESA
Notificação de Despacho
Indefiro o Requerimento n. 1.037/2022, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 829/2021 e n. 2.422/2019 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.
→ Aguardando Parecer
14 de jun de 2022 · CREDN
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício..
→ Aguardando Encaminhamento
14 de jun de 2022 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1037/2022, pelo Deputado Nereu Crispim (PSD/RS), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 829, de 2021, que tramita conjuntamente com o PL nº 2.422, de 2019".
→ Aguardando Parecer
02 de jun de 2022 · CREDN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Coronel Armando (PL-SC), pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 829/2021, apensado.
02 de jun de 2022 · CREDN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CREDN, pelo Deputado Coronel Armando (PL/SC).
27 de abr de 2022 · CREDN
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Armando, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
01 de jul de 2021 · CREDN
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Coronel Armando (PSL-SC)
29 de jun de 2021 · CREDN
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/06/2021 a 29/06/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
→ Aguardando Encaminhamento
18 de jun de 2021 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-829/2021.
→ Aguardando Parecer
18 de jun de 2021 · CREDN
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/06/2021)
16 de jun de 2021 · CREDN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Coronel Armando (PSL-SC), pela aprovação, com Substitutivo.
16 de jun de 2021 · CREDN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Coronel Armando (PSL/SC).
13 de abr de 2021 · CREDN
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
25 de mar de 2021 · CREDN
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021)
24 de mar de 2021 · CREDN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Armando (PSL-SC)
28 de mai de 2019 · CREDN
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
27 de mai de 2019 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/19 PÁG 95.
24 de mai de 2019 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
22 de abr de 2019 · SEPRO(SGM)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2422/2019, pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes PTB, que:"Altera a Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, para dispor sobre o serviço voluntário de reservistas".