Projeto de Lei · PL 2422/2019

Regras para o serviço voluntário de reservistas

Altera a Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, para dispor sobre o serviço voluntário de reservistas.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando parecer. Em 16/06/2026, encerrou-se o prazo para apresentação de emendas ao texto, sem que fossem feitas alterações.

Próximo passo

O relator Nicoletti deve apresentar o seu parecer para que a comissão vote o projeto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

O que disseram sobre o projeto 4

Quem mais falou

Nicoletti

NicolettiPLRelator do projeto

08 de ago de 2023 · Parlamentares debatem autonomia das guardas municipais e mudanças na segurança

O relator acolheu sugestões de comandantes militares, aprimorou critérios de prioridade na contratação e reafirmou seu voto pela aprovação do substitutivo.

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Sanderson

SandersonPLPresidiu a reunião

01 de ago de 2023 · Projetos sobre armamento e segurança no campo avançam com polêmicas na câmara

O presidente da comissão anunciou o projeto na pauta e retirou-o de ofício por ausência do relator.

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Nicoletti

NicolettiPLRelator do projeto

13 de jun de 2023 · Deputados cobram endurecimento de penas e focam no combate ao crime organizado

O relator manifesta-se pela aprovação do projeto na forma de seu substitutivo, defendendo o serviço voluntário apenas para atividades administrativas e de saúde, priorizando reservistas e mulheres.

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Sanderson

SandersonPLPresidiu a reunião

06 de jun de 2023 · Comissão prioriza doação de armas apreendidas e combate à violência doméstica

O parlamentar retirou o projeto de pauta a pedido do relator.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
22 de abr de 2019
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Defesa e Segurança

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 54 andamentos

  1. 16 de jun · CCJC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2026 a 16/06/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 29 de mai · CCJC

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2026)

  3. 28 de mai · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Nicoletti (PL-RR).