Projeto de Lei

PL 2423/2022

Altera a Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 05 de set de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoLei Federalprazomedida de segurançaposterioridademandato presidencial.

Documentos oficiais

20 de abr, 18:55MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-775/2023.
Documento
05 de out, 17:27CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
05 de out, 00:00CCPAguardando Recebimento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/10/2022 PAG 233
Documento
05 de out, 14:36MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8607/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
05 de set, 15:29MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2423/2022, pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA), que "Altera a Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências".
Documento

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Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 8607/2017
Último andamento: 20 de abr, 18:55 · Notificação de Apensação