PL 2424/2023

03 de jul, 11:25CCJCPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/06/2025 a 03/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

18 de jun, 00:00CCJCPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/06/2025)

03 de jun, 18:00CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo.

03 de jun, 18:00CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV).

08 de jul, 20:05CCJCPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas.

20 de jun, 00:00CCJCPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/06/2024)

19 de jun, 00:00CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA)

21 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2023.

21 de jun, 13:26CCJCPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

20 de jun, 21:15MESAPronta para Pauta

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

09 de mai, 12:41MESAPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2424/2023, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para criar a sociedade cooperativa de advogados".