Projeto de Lei

PL 2425/2011

Altera a redação da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do idoso e o art. 136 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Em PLEN Apresentada em 28 de set de 20110 seguidores

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Sobre o projeto

Aumenta a pena estabelecida no caso de maus-tratos a idosos.

Autoria

Davi Alcolumbre

Temas

Justiça e Cidadania Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto do IdosoCódigo Penalaumentopenacrimemaus-tratosviolênciaidoso.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 15 andamentos

02 de set, 00:00PLEN
Notificações
Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), para o PL 6430/2009, ao qual esta proposição está apensada.
26 de fev, 20:18MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019.
Documento
26 de fev, 20:17MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019.
Documento
26 de fev, 12:01MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019.
Documento
20 de fev, 19:52MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-180/2019.
Documento
31 de jan, 00:00MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26 de mar, 14:27CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6430/2009
05 de fev, 18:25MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-165/2015.
Documento
31 de jan, 00:00MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
14 de out, 15:39CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
14 de out, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
10 de out, 00:00CCP
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD 11/10/11 PÁG 56165 COL 01.
Documento
07 de out, 00:00MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6430/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Documento
28 de set, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 29/09/11 PAG 54087 COL 01.
Documento
28 de set, 19:00PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2425/2011, pelo Deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP), que: "Altera a redação da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do idoso e o art. 136 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão: PLEN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 6430/2009
Último andamento: 02 de set, 00:00 · Notificações