Projeto de Lei

PL 2426/2022

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.

Aguardando Definição Encaminhamento Em MESA Apresentada em 07 de set de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Alexandre Leite UNIÃO

Temas

Segurança Pública

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto do DesarmamentoexpediçãoCertificado de Registro de Arma de Fogoautoridade competenteSistema Nacional de Armas (Sinarm)Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA)documentodireito de propriedadearma de fogo. _Requisitoaquisiçãoarma de fogocomprovaçãoidoneidadesubstituiçãocertidão de objeto e péquantidade. _ Certificado de Registro de Arma de Fogoautorizaçãoproprietáriotransporteausênciamunição. _ Porte de armavalidadeterritório nacionalcaráter pessoalintransferibilidade. _Autorizaçãoutilizaçãoarmaacervo museológicotiro esportivocaçacoleçãodefesa pessoaLegítima defesa. _CompetênciaMinistério da Justiça e Segurança Públicaporte de armaresponsável legalsegurançaestrangeiro. _Classificaçãouso permitido. _Taxaemissãoporte de arma. _AquisiçãoComando militar de área.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

15 de ago, 17:31MESAAguardando Definição Encaminhamento
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3843/2023.
Documento
16 de mai, 15:11MESAAguardando Definição Encaminhamento
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1590/2023.
Documento
05 de out, 00:00CCPAguardando Recebimento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/10/2022 PAG 241
Documento
05 de out, 14:36MESAAguardando Definição Encaminhamento
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2427/2022.
Documento
05 de out, 14:36MESAAguardando Definição Encaminhamento
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3722/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
07 de set, 14:02MESAAguardando Definição Encaminhamento
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2426/2022, pelo Deputado Alexandre Leite (UNIÃO/SP), que "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Definição Encaminhamento
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 3722/2012
Último andamento: 15 de ago, 17:31 · Notificação de Apensação