Projeto de Lei
PL 2428/2023
Inclui o artigo 10 – A no Código de Processo Penal para estabelecer prazo para conclusão dos inquéritos judiciais no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
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Sobre o projeto
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Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 4 andamentos
20 de out, 10:44PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3616/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.428, de 2023 do PL 8.045, de 2010".
Documento20 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2023.
19 de jun, 14:16MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3383/2020.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial
Documento09 de mai, 15:00MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2428/2023, pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR), que "Inclui o artigo 10 – A no Código de Processo Penal para estabelecer prazo para conclusão dos inquéritos judiciais no âmbito do Supremo Tribunal Federal".
Documento
Requerimentos 1 apresentado
20 de out de 2023REQ 3616/2023Desapensação
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.428, de 2023 do PL 8.045, de 2010
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- PLEN
- Regime
- Especial
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 3383/2020
- Último andamento
- 20 de out, 10:44 · Apresentação de Requerimento
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