Projeto de Lei
PL 3383/2020
Altera o Decreto-Lei n° 3.689, de 03 de outubro de 1941, disciplinando a instauração de inquérito criminal envolvendo o Supremo Tribunal Federal e seus membros.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direito e Justiça
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
19 de jun, 14:16MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2428/2023.
Documento20 de abr, 19:20MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-843/2023.
Documento20 de abr, 19:20MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-842/2023.
Documento04 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/20 PÅG 286.
Documento04 de dez, 09:14MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8045/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
Documento17 de jun, 15:46MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3383/2020, pelo Deputado Paulo Eduardo Martins (PSC/PR), que "Altera o Decreto-Lei n° 3.689, de 03 de outubro de 1941, disciplinando a instauração de inquérito criminal envolvendo o Supremo Tribunal Federal e seus membros".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- MESA
- Regime
- Especial
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 8045/2010
- Último andamento
- 19 de jun, 14:16 · Notificação de Apensação
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