Projeto de Lei

PL 2432/2020

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para permitir a identificação de condutor infrator e a apresentação de recurso de multa em meio digital.

Arquivada Em MESA Apresentada em 06 de mai de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade, Ciência, Tecnologia e Inovação

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiroinfração de trânsitocomunicaçãoresponsávelrecurso administrativoautuaçãomulta de trânsitomeio eletrônico.

Tramitação 9 andamentos

  1. 03 de jun, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do art. 163 combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 5794/2019.

  2. 07 de dez, 00:00CCJCArquivada

    Notificações

    Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Couto (PT-PB), para o PL 5794/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 30 de nov, 17:05CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5794/2019

  4. 30 de jun, 18:58CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5794/2019

  5. 08 de jul, 17:22MESAArquivada

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2427/2021.

    Documento
  6. 10 de fev, 13:04CVTArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CVT.

  7. 04 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/20 PÅG 124.

    Documento
  8. 03 de nov, 14:28MESAArquivada

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-5794/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  9. 06 de mai, 13:01PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2432/2020, pelo Deputado Marx Beltrão (PSD/AL), que "Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para permitir a identificação de condutor infrator e a apresentação de recurso de multa em meio digital".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
03 de jun, 00:00 · Arquivamento