Projeto de Lei
PL 2436/2024
Permite a dedução dos gastos com atividades físicas na apuração da base de cálculo do Imposto de Renda das pessoas físicas, nas condições que determina.
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Sobre o projeto
Altera a Lei nº 9.250 de 1995.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
26 de mar, 15:51CFTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.
04 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para reexame., para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.
29 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 30/07/2024 PAG 165
Documento29 de jul, 16:16CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
17 de jul, 13:07MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-10367/2018.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento18 de jun, 15:22MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2436/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), que "Permite a dedução dos gastos com atividades físicas na apuração da base de cálculo do Imposto de Renda das pessoas físicas, nas condições que determina".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CFT
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 10367/2018
- Último andamento
- 26 de mar, 15:51 · Notificacao para Publicação Intermediária
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