Projeto de Lei
Torna obrigatória a realização de exames para detectar o TEA - Transtorno de Espectro Autista nas crianças de até 12 anos de idade e dá outras providências.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Palavras-chave
Documentos oficiais
09 de jul, 13:17CPDTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), para o PL 9997/2018, ao qual esta proposição está apensada.
23 de nov, 17:12CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PL-233/2019
06 de mai, 16:05CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-233/2019
07 de mar, 15:33CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE, com a proposição PL-245/2022 apensada.
24 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/02/2022 PAG 624
Documento24 de fev, 12:07MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-245/2022.
Documento24 de fev, 12:07MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-233/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento14 de fev, 14:28MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 244/2022, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Torna obrigatória a realização de exames para detectar o TEA – Transtorno de Espectro Autista nas crianças de até 12 anos de idade e dá outras providências".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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