Projeto de Lei

PL 244/2022

Torna obrigatória a realização de exames para detectar o TEA - Transtorno de Espectro Autista nas crianças de até 12 anos de idade e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CPD Apresentada em 14 de fev de 20220 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

Obrigatoriedaderealizaçãoteste de detecçãotranstorno do Espectro Autista (TEA)criançaprocedimento médicoSistema Único de Saúde (SUS).

Tramitação 8 andamentos

  1. 09 de jul, 13:17CPDTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), para o PL 9997/2018, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 23 de nov, 17:12CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CE, apensado ao PL-233/2019

  3. 06 de mai, 16:05CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-233/2019

  4. 07 de mar, 15:33CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CE, com a proposição PL-245/2022 apensada.

  5. 24 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/02/2022 PAG 624

    Documento
  6. 24 de fev, 12:07MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-245/2022.

    Documento
  7. 24 de fev, 12:07MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-233/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  8. 14 de fev, 14:28MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 244/2022, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Torna obrigatória a realização de exames para detectar o TEA – Transtorno de Espectro Autista nas crianças de até 12 anos de idade e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CPD
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 233/2019
Último andamento
09 de jul, 13:17 · Notificacao para Publicação Intermediária