Projeto de Lei

PL 2441/2024

Garante à população de baixa renda o acesso a produtos de higiene bucal.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 18 de jun de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

Sistema Único de Saúde (SUS)distribuição gratuitaKit para higiene bucalPopulação de baixa renda.

Documentos oficiais

30 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 31/07/2024 PAG 243
Documento
30 de jul, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Padre João (PT-MG), para o PL 3362/2023, ao qual esta proposição está apensada.
30 de jul, 16:12CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
17 de jul, 13:07MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3362/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
18 de jun, 16:56MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2441/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Garante à população de baixa renda o acesso a produtos de higiene bucal".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 3362/2023
Último andamento: 30 de jul, 00:00 · Publicação de Proposição