Projeto de Lei
Obriga os estabelecimentos comerciais em aeroportos e áreas perimetrais a praticarem preços equivalentes aos de mercados fora dessas áreas, com base em preços médios de venda
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Márcio MarinhoREPUBLICANOSRelator do projeto
17 de set de 2025 · Deputados analisam e votam projetos para fortalecer direitos do consumidor
O relator argumenta que o projeto restringe a liberdade de mercado, aumenta custos operacionais e gera insegurança jurídica, votando pela sua rejeição.
Ver fala completa
Daniel AlmeidaPCdoBPresidiu a reunião
17 de set de 2025 · Deputados analisam e votam projetos para fortalecer direitos do consumidor
O presidente anunciou o item na pauta, solicitou um relator ad hoc e passou a palavra para a leitura do voto.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços
08 de out de 2025 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
08 de out de 2025 · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 08/10/2025 20:19:00. Não foram apresentados recursos.
25 de set de 2025 · MESA
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 26/09/2025).
24 de set de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado no DCD de 25/09/2025 PÁG 748, Letra A.
23 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Arquivada
17 de set de 2025 · CDC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.