Projeto de Lei

PL 2452/2022

Altera a Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto da Pessoa Idosa, para assegurar o fornecimento gratuito, pelo Poder Público, de fraldas descartáveis geriátricas às Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPI’s sem fins lucrativos.

Tramitando em Conjunto Em CSAUDE Apresentada em 10 de set de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto do IdosoobrigatoriedadePoder Públicofornecimentofralda geriátricaidosoInstituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI)Entidade sem fins lucrativos.

Tramitação 9 andamentos

  1. 11 de jul, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Pedro Tourinho (PT-SP)., para o PL 3273/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 29 de abr, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), para o PL 3273/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 23 de ago, 21:27CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-3273/2021

  4. 10 de ago, 12:17CIDOSOTramitando em Conjunto

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Miguel Lombardi (PL/SP).

    Documento
  5. 24 de mai, 09:43CIDOSOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-3273/2021

  6. 07 de out, 15:30CPDTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPD.

  7. 05 de out, 00:00CCPAguardando Recebimento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/10/2022 PAG 302

    Documento
  8. 05 de out, 14:43MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3273/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  9. 10 de set, 16:20MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2452/2022, pelo Deputado Ney Leprevost (UNIÃO/PR), que "Altera a Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto da Pessoa Idosa, para assegurar o fornecimento gratuito, pelo Poder Público, de fraldas descartáveis geriátricas às Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPI’s sem fins lucrativos".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CSAUDE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 3273/2021
Último andamento
11 de jul, 00:00 · Notificações