Projeto de Lei
Altera a Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto da Pessoa Idosa, para assegurar o fornecimento gratuito, pelo Poder Público, de fraldas descartáveis geriátricas às Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPI’s sem fins lucrativos.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Palavras-chave
Documentos oficiais
11 de jul, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Pedro Tourinho (PT-SP)., para o PL 3273/2021, ao qual esta proposição está apensada.
29 de abr, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), para o PL 3273/2021, ao qual esta proposição está apensada.
23 de ago, 21:27CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-3273/2021
10 de ago, 12:17CIDOSOTramitando em Conjunto
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Miguel Lombardi (PL/SP).
Documento24 de mai, 09:43CIDOSOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-3273/2021
07 de out, 15:30CPDTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPD.
05 de out, 00:00CCPAguardando Recebimento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/10/2022 PAG 302
Documento05 de out, 14:43MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3273/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento10 de set, 16:20MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2452/2022, pelo Deputado Ney Leprevost (UNIÃO/PR), que "Altera a Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto da Pessoa Idosa, para assegurar o fornecimento gratuito, pelo Poder Público, de fraldas descartáveis geriátricas às Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPI’s sem fins lucrativos".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.