Projeto de Lei

PL 2453/2020

Insere dispositivos na Lei nº 13.982 de 02 de abril de 2020 para instituir o Benefício Emergencial Especial aos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CASP Apresentada em 07 de mai de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Alteraçãolei federalauxílio emergencialtrabalhadorEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)reduçãopagamentoadicional (vantagem pecuniária)exercício profissionalcalamidade públicapandemiacoronavírus.

Tramitação 11 andamentos

  1. 04 de abr, 13:39CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CASP.

  2. 30 de mar, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Devolução à CCP

    Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 017/2023 - COPER.

  3. 15 de mar, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução".

    Documento
  4. 31 de jan, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Mauro Nazif, deixou de ser membro da Comissão

  5. 24 de set, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/09/2021 a 24/09/2021). Não foram apresentadas emendas.

  6. 15 de set, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/09/2021)

  7. 14 de set, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)

  8. 15 de abr, 00:00CCPAguardando Recebimento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/21 559

    Documento
  9. 15 de abr, 10:48CTRABAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  10. 13 de abr, 16:53MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  11. 07 de mai, 10:38MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2453/2020, pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO), que "Insere dispositivos na Lei nº 13.982 de 02 de abril de 2020 para instituir o Benefício Emergencial Especial aos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CASP
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
04 de abr, 13:39 · Recebimento