Projeto de Lei

PL 2453/2024

Altera a redação do § 8º do art. 3º da Lei nº 5.537, de 1968, que trata das atribuições do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para explicitar, como beneficiários de bolsas e ressarcimento de despesas, os estudantes surdos.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 18 de jun de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Educação Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederalInstituto Nacional de Desenvolvimento da Educação e Pesquisa (INDEP)recursosFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)bolsa de estudoressarcimentodespesaestudantesurdo.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 35 andamentos

  1. 08 de jul, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 09/07/2026, Letra B.

  2. 07 de jul, 18:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  3. 07 de jul, 17:18CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 07 de jul, 13:00CPDAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 07 de jul, 13:00CPDAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  6. 02 de jul, 00:00CPDAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/06/2026 a 02/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  7. 12 de jun, 00:00CPDAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/06/2026)

  8. 11 de jun, 17:36CPDAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), pela aprovação do PL 2453/24 e do Substitutivo da Comissão de Educação, com substitutivo.

    Documento

  9. 11 de jun, 17:35CPDAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF).

    Documento

  10. 13 de mai, 20:27CPDAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/05/2026 a 13/05/2026). Não foram apresentadas emendas.

  11. 06 de mai, 00:00CPDAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/05/2026)

  12. 05 de mai, 11:46CPDAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

  13. 04 de mai, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 05/05/2026, Letra A.

  14. 04 de mai, 08:46CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  15. 30 de abr, 14:46CPDAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CPD.

  16. 29 de abr, 10:00CEAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Maria do Rosário (PT-RS)

  17. 29 de abr, 10:00CEAguardando Encaminhamento

    Votação

    Iniciada a Votação da Matéria.

  18. 29 de abr, 10:00CEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a Discussão.

  19. 29 de abr, 10:00CEAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Iniciada a Discussão.

  20. 29 de abr, 10:00CEAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Maria do Rosário (PT-RS).

  21. 15 de abr, 10:00CEAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora, Deputada Maria do Rosário (PT-RS).

  22. 08 de abr, 10:00CEAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora, Deputada Maria do Rosário (PT-RS).

  23. 09 de dez, 18:42CEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/11/2025 a 09/12/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  24. 20 de nov, 00:00CEAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/11/2025)

  25. 18 de nov, 13:34CEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação deste, com substitutivo.

    Documento

  26. 18 de nov, 13:34CEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento

  27. 15 de mai, 00:00CEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)

  28. 22 de abr, 19:44CEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  29. 27 de mar, 13:23CEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas.

  30. 19 de dez, 00:00CEAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024)

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Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
08 de jul, 00:00 · Publicação de Proposição
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