Projeto de Lei

PL 2454/2011

Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para dispor sobre requisitos para a construção de pisos em logradouros públicos e sobre a responsabilidade em relação à manutenção de calçadas.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 04 de out de 20110 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da CidadeCódigo Civilplano diretorrequisitosconstruçãopisologradouro públicogarantiapermeabilidadesoloruaestacionamentopraçaproprietárioco-responsávelmanutençãocalçadaimóveldomicílio.

Tramitação 12 andamentos

  1. 24 de abr, 16:49CFTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (REPUBLIC-PE), para o PL 2457/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 12 de jun, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), para o PL 2457/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 06 de mai, 14:52CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1069/2007

  4. 02 de jul, 14:29CDUTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDU, apensado ao PL-1069/2007

  5. 11 de mai, 10:37CMETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CME, apensado ao PL-1069/2007

  6. 23 de nov, 16:12CMADSTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pel a CMADS.

  7. 23 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  8. 16 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD de 17/11/11 PÁG 61899 COL 02.

    Documento
  9. 16 de nov, 16:54MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1069/2007.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  10. 16 de nov, 16:40MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1069/2007.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  11. 04 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD do dia 05/10/11 PÁG 55052 COL 01.

    Documento
  12. 04 de out, 17:24PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2454/2011, pelo Deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que: "Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para dispor sobre requisitos para a construção de pisos em logradouros públicos e sobre a responsabilidade em relação à manutenção de calçadas".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1069/2007
Último andamento
24 de abr, 16:49 · Notificacao para Publicação Intermediária