Projeto de Lei
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para dispor sobre requisitos para a construção de pisos em logradouros públicos e sobre a responsabilidade em relação à manutenção de calçadas.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
24 de abr, 16:49CFTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (REPUBLIC-PE), para o PL 2457/2011, ao qual esta proposição está apensada.
12 de jun, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), para o PL 2457/2011, ao qual esta proposição está apensada.
06 de mai, 14:52CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1069/2007
02 de jul, 14:29CDUTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDU, apensado ao PL-1069/2007
11 de mai, 10:37CMETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CME, apensado ao PL-1069/2007
23 de nov, 16:12CMADSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pel a CMADS.
23 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
16 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD de 17/11/11 PÁG 61899 COL 02.
Documento16 de nov, 16:54MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1069/2007.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Documento16 de nov, 16:40MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1069/2007.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Documento04 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 05/10/11 PÁG 55052 COL 01.
Documento04 de out, 17:24PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2454/2011, pelo Deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que: "Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para dispor sobre requisitos para a construção de pisos em logradouros públicos e sobre a responsabilidade em relação à manutenção de calçadas".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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