Projeto de Lei
PL 2454/2019
Altera o §1º do art. 14 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Arquivada
- Autoria
- André de Paula PSD
- Apresentada em
- 23 de abr de 2019
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 9 andamentos
14 de nov de 2023 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 826/2019 (principal).
→ Arquivada
10 de jul de 2023 · CCJC
Recebimento
08 de dez de 2021 · CCJC
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
13 de set de 2021 · CSAUDE
Recebimento
09 de out de 2019 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2653/2019, pelo Deputado André de Paula (PSD/PE), que "[EMENTA!]".
→ Arquivada
07 de mai de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/19 PÁG 784.
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