Projeto de Lei
Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para as saídas de veículos de transporte de passageiros com capacidade para até vinte passageiros e com Peso Bruto Total de até cinco toneladas.
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Altera a Lei nº 4.502 de 1964.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
07 de abr, 09:44CVTAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS).
20 de mar, 15:06CVTAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19 de mar, 10:00CVTAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marco Brasil, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
10 de dez, 00:00CVTAguardando Parecer
Expedição de Documento
Designado relator Dep. Marco Brasil (PP -PR).
Documento10 de dez, 00:00CVTAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marco Brasil (PP-PR)
05 de dez, 13:45CVTAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03 de dez, 23:59CVTAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Marco Brasil, deixou de ser membro da Comissão
18 de set, 17:22CVTAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/08/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
29 de ago, 00:00CVTAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/08/2024)
28 de ago, 00:00CVTAguardando Parecer
Expedição de Documento
Designado relator Dep. Marco Brasil.
Documento28 de ago, 00:00CVTAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marco Brasil (PP-PR)
31 de jul, 08:35CVTAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pela CVT.
30 de jul, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 31/07/2024 PAG 314
Documento17 de jul, 12:55MESAAguardando Parecer
Distribuição
Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento18 de jun, 19:26MESAAguardando Parecer
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2455/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para as saídas de veículos de transporte de passageiros com capacidade para até vinte passageiros e com Peso Bruto Total de até cinco toneladas".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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