Projeto de Lei

PL 2459/2021

Altera as Leis nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, para dispor sobre a exigência de contratação de seguro rural.

Tramitando em Conjunto Em CAPADR Apresentada em 06 de jul de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Palavras-chave

AlteraçãoLei Federalexigênciacontrataçãoseguro rural. _Revogaçãodispositivo legalLei do Seguro RuralPoder públicoausênciaseguro social.

Tramitação 8 andamentos

  1. 20 de ago, 18:48CAPADRTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), para o PL 10499/2018, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 23 de mai, 00:00CAPADRTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), para o PL 10499/2018, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 26 de out, 18:24PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3694/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.511/2023 do Projeto de Lei nº 2.459/2021".

    Documento
  4. 11 de mai, 17:19MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1511/2023.

    Documento
  5. 22 de jul, 10:03CAPADRTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CAPADR.

  6. 16 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/21 PAG 130

    Documento
  7. 15 de jul, 14:53MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-10499/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 06 de jul, 15:49MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2459/2021, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES), que "Altera as Leis nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, para dispor sobre a exigência de contratação de seguro rural".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 26 de out de 2023REQ 3694/2023Desapensação

    Afonso Hamm (PP)

    Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.511/2023 do Projeto de Lei nº 2.459/2021.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CAPADR
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 10499/2018
Último andamento
20 de ago, 18:48 · Notificacao para Publicação Intermediária