Projeto de Lei

PL 2467/2024

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Aguardando Encaminhamento Em CCP Apresentada em 19 de jun de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Dagoberto Nogueira PP

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Transportes

Classificação da Câmara: Administração Pública, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiro (1997)competênciafunção normativaConselho Estadual de Trânsito (Cetran)Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE)elaboraçãoRegimento internocriaçãoFonte de receitafinalidadeEmancipação econômica.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

07 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 08/08/2024 PÁG 66.
Documento
07 de ago, 00:00MESADevolvida ao(à) Autor(a)
Distribuição
Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor (PL 2292/2024 ) de autoria do mesmo parlamentar. Publique-se.
Documento
19 de jun, 10:28MESADevolvida ao(à) Autor(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2467/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 07 de ago, 00:00 · Publicação de Proposição