Projeto de Lei
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, Código Florestal, para dispor sobre recomposição de áreas suprimidas dentro da reserva legal e dá outras providências.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Estrutura Fundiária
Palavras-chave
Documentos oficiais
17 de abr, 23:59CMADSAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Camila Jara, deixou de ser membro da Comissão
29 de abr, 21:32CMADSAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/04/2025 a 29/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
17 de abr, 00:00CMADSAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2025)
16 de abr, 16:17CMADSAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS).
12 de dez, 00:00CCPAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 13/12/2024, Letra A.
12 de dez, 13:59CCPAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
10 de dez, 16:07CMADSAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
04 de dez, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, com o voto contrário do deputado João Daniel.
04 de dez, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
04 de dez, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta, da deputada Silvia Cristina.
28 de nov, 11:53CAPADRAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
26 de nov, 14:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Padre João.
26 de nov, 14:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
11 de nov, 06:05CAPADRAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com emenda.
Documento11 de nov, 06:05CAPADRAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).
Documento12 de set, 11:04CAPADRAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/08/2024 a 12/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
28 de ago, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/08/2024)
27 de ago, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO)
29 de jul, 09:20CAPADRAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CAPADR.
19 de jul, 00:00CCPAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 20/07/2024 PAG 42
Documento17 de jul, 12:55MESAAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Distribuição
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento19 de jun, 12:01MESAAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2470/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, Código Florestal, para dispor sobre recomposição de áreas suprimidas dentro da reserva legal e dá outras providências".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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