Projeto de Lei

PL 2478/2025

Dispõe sobre o reconhecimento do relevante interesse coletivo e a importância social das atividades desempenhadas pelo Conselho Nacional da Segurança Privada – CONASEP, seus Conselhos Comunitários de Segurança Privada – CONSEPRIs e seus filiados, incluindo atividades de Bombeiro Civil, e dá outras providências.

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O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou · posição identificada por IA

Yandra MouraUNIÃOPresidiu a reunião

10 de dez de 2025 · Comissão de Integração Nacional renova comando e vota pautas de desenvolvimento

A parlamentar retirou o projeto de pauta devido à ausência da relatora na sessão

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Daniela ReinehrPLRelator do projeto

26 de nov de 2025 · Comissão prioriza medidas de fomento ao desenvolvimento regional e integração nacional

A relatora proferiu parecer favorável ao projeto por entender que a matéria possui notável relevância social e institucional ao promover a colaboração entre sociedade e Estado na segurança.

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Yandra MouraUNIÃOPresidiu a reunião

26 de nov de 2025 · Comissão prioriza medidas de fomento ao desenvolvimento regional e integração nacional

A deputada anunciou o projeto na pauta, leu a ementa e passou a palavra à relatora para a leitura do parecer.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial

Pronta para Pauta

Autoria

Rosângela Reis PL

Relator

Amom Mandel REPUBLICANOS

Apresentada em

22 de mai de 2025

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Segurança Pública Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Indústria, Comércio e Serviços

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 21 andamentos

12 de ago · CINDRE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/07/2026 a 12/08/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07 de jul · CINDRE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/07/2026)
03 de jul · CINDRE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM), pela aprovação, com substitutivo.
03 de jul · CINDRE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA).
23 de abr · CINDRE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM).
17 de abr · CINDRE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Amom Mandel, deixou de ser membro da Comissão
25 de fev · CINDRE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM).
04 de fev · CINDRE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Daniela Reinehr, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
10 de dez de 2025 · CINDRE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
03 de dez de 2025 · CINDRE
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
26 de nov de 2025 · CINDRE
Pedido de Vista
Vista ao Deputado João Daniel.
26 de nov de 2025 · CINDRE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora em 26/11/2025.
04 de nov de 2025 · CINDRE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação.
04 de nov de 2025 · CINDRE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC).
27 de ago de 2025 · CINDRE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
14 de ago de 2025 · CINDRE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2025)
12 de ago de 2025 · CINDRE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC)
12 de jun de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/2025.
12 de jun de 2025 · CINDRE
Recebimento
11 de jun de 2025 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
22 de mai de 2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2478/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Rosângela Reis (PL/MG), que "Dispõe sobre o reconhecimento do relevante interesse coletivo e a importância social das atividades desempenhadas pelo Conselho Nacional da Segurança Privada – CONASEP, seus Conselhos Comunitários de Segurança Privada – CONSEPRIs e seus filiados, incluindo atividades de Bombeiro Civil, e dá outras providências".