Projeto de Lei

PL 2484/2024

Altera o Art. 9º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 19 de jun de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Contratação Temporária de Interesse Público (1993)Admissão no empregoPrazo determinadorecontrataçãoInteresse público.

Tramitação 6 andamentos

  1. 29 de out, 19:37CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1526/2024

  2. 27 de jun, 16:34CFTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Mauricio do Vôlei (PL-MG), para o PL 1526/2024, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 19 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 20/07/2024 PAG 97

    Documento
  4. 19 de jul, 15:04CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  5. 17 de jul, 13:07MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1526/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  6. 19 de jun, 15:41MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2484/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Cristiane Lopes (UNIÃO/RO), que "Altera o Art. 9º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1526/2024
Último andamento
29 de out, 19:37 · Recebimento