Projeto de Lei
Altera o Art. 9º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
29 de out, 19:37CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1526/2024
27 de jun, 16:34CFTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Mauricio do Vôlei (PL-MG), para o PL 1526/2024, ao qual esta proposição está apensada.
19 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 20/07/2024 PAG 97
Documento19 de jul, 15:04CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
17 de jul, 13:07MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1526/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento19 de jun, 15:41MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2484/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Cristiane Lopes (UNIÃO/RO), que "Altera o Art. 9º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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