Projeto de Lei
PL 2489/2023
Dispõe sobre reserva de vagas para candidatos indígenas em concursos para preenchimento de cargos na FUNAI e sobre o conteúdo das provas em concursos públicos realizados em áreas de elevada concentração de povos indígenas.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
27 de mai, 00:00CETramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 4386/2019, ao qual esta proposição está apensada.
05 de set, 15:05CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PL-5476/2020
26 de jun, 12:53CPOVOSAguardando Apensação
Recebimento
Recebimento pela CPOVOS.
23 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/06/2023.
22 de jun, 15:53MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5476/2020.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento10 de mai, 16:06MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2489/2023, pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre reserva de vagas para candidatos indígenas em concursos para preenchimento de cargos na FUNAI e sobre o conteúdo das provas em concursos públicos realizados em áreas de elevada concentração de povos indígenas. ".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CE
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 5476/2020
- Último andamento
- 27 de mai, 00:00 · Notificações
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