Projeto de Lei

PL 2497/2024

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Lei nº 5.889, de 1973, e a Lei Complementar nº 150, de 2015, a fim de aumentar para 40% o percentual do adicional por trabalho noturno dos empregados urbanos, rurais e domésticos.

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O que disseram sobre o projeto 1

Delegada Ione

Delegada IonePL

11 de jun de 2025 · Comissão prioriza votação de novas propostas para o fortalecimento dos direitos femininos

Menciona o projeto incorretamente ao justificar a inclusão da Política Nacional de Cuidados no Fundo Social.

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Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Encaminhamento
Apresentada em
19 de jun de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

  1. 14 de ago de 2024 · CTRAB

    Devolução à CCP

    → Aguardando Encaminhamento

  2. 14 de ago de 2024 · MESA

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado o PL n. 2497/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2912/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

  3. 07 de ago de 2024 · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2912/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada de tramitação do PL n º 2497/2024. ".

    → Retirado pelo(a) Autor(a)

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