Projeto de Lei
Altera as Leis nº 11.326, de 24 de julho de 2006, nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e nº 14.628, de 20 de julho de 2023, para prever a inclusão do jovem rural entre os fornecedores de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar.
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Quem mais falou
Maurício CarvalhoUNIÃOPresidiu a reunião
11 de jun de 2025 · Comissão de Educação define nova presidência e delibera sobre pautas legislativas · 2 falas
Anunciou o projeto na pauta e informou o histórico da tramitação da matéria.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Educação, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
04 de set de 2025 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
21 de ago de 2025 · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/08/2025)
20 de ago de 2025 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT).
16 de jun de 2025 · CAPADR
Recebimento
13 de jun de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 14/06/2025 PÁG 425, Letra A.
12 de jun de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
11 de jun de 2025 · CE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto do Relator, Deputado Ismael (PSD-SC).
11 de jun de 2025 · CE
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
11 de jun de 2025 · CE
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
11 de jun de 2025 · CE
Leitura e publicação do Parecer
Lida a Complementação de Voto pelo Relator, Deputado Ismael (PSD-SC).
11 de jun de 2025 · CE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Continuação da Discussão.
06 de mai de 2025 · CE
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ismael (PSD-SC), pela aprovação, com emendas.
06 de mai de 2025 · CE
Apresentação da CVO n. 3 CE (Complementação de Voto), pelo Deputado Ismael (PSD/SC).
05 de mai de 2025 · CE
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ismael (PSD-SC), pela aprovação, com emenda.
05 de mai de 2025 · CE
Apresentação da CVO n. 2 CE (Complementação de Voto), pelo Deputado Ismael (PSD/SC).
28 de abr de 2025 · CE
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
28 de abr de 2025 · CE
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ismael (PSD-SC), pela aprovação, com emenda.
28 de abr de 2025 · CE
Apresentação da CVO n. 1 CE (Complementação de Voto), pelo Deputado Ismael (PSD/SC).
23 de abr de 2025 · CE
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Fernando Mineiro.
23 de abr de 2025 · CE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
23 de abr de 2025 · CE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Ismael (PSD- SC)
13 de nov de 2024 · CE
Parecer do Relator, Dep. Ismael (PSD-SC), pela aprovação.
13 de nov de 2024 · CE
Parecer do Relator, Dep. Ismael (PSD-SC), pela aprovação deste.
13 de nov de 2024 · CE
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ismael (PSD/SC).
18 de set de 2024 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
04 de set de 2024 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/09/2024)
04 de set de 2024 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ismael (PSD-SC).
29 de jul de 2024 · CE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
19 de jul de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 20/07/2024 PAG 154
17 de jul de 2024 · MESA
Às Comissões de Educação; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
20 de jun de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 2501/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG), que "Altera as Leis nº 11.326, de 24 de julho de 2006, nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e nº 14.628, de 20 de julho de 2023, para prever a inclusão do jovem rural entre os fornecedores de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar".
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