Projeto de Lei

PL 2505/2024

Estabelece tipos qualificados para os crimes de corrupção ativa e passiva quando forem praticados por autoridades e agentes de segurança pública.

Aguardando Designação de Relator(a) Em MESA Apresentada em 20 de jun de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 1940.

Autoria

Amom Mandel REPUBLICANOS

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Justiça e Cidadania Segurança Pública

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penal (1940)Crime praticado por particular contra a administração em geralcrime qualificadoCorrupção ativaCorrupção passivaautoridadeAgente de segurançaProfissional da segurança públicaSistema carcerárioForça Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

26 de ago, 12:19MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apensação
Apensação da proposição PL-2866/2024 à proposição PL-2505/2024.
26 de ago, 12:19MESAAguardando Designação de Relator(a)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2866/2024.
Documento
24 de jul, 15:23CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
19 de jul, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 20/07/2024 PAG 169
Documento
17 de jul, 12:55MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
20 de jun, 11:28MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2505/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Estabelece tipos qualificados para os crimes de corrupção ativa e passiva quando forem praticados por autoridades e agentes de segurança pública".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento: 26 de ago, 12:19 · Apensação