PL 251/2022

02 de jul, 00:00CASPTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 4178/2019, ao qual esta proposição está apensada.

23 de mar, 17:10CASPTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CASP, apensado ao PL-4178/2019

15 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Notificações

Avulso atualizado para inclusão de coautores.

15 de mar, 00:00MESATramitando em Conjunto

Notificações

Defiro o Requerimento n° 273/2022.

12 de mar, 12:08MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 273/2022, pelo Deputado Felipe Rigoni (UNIÃO/ES) e outros, que "Requer a inclusão de coautores ao Projeto de Lei 251 de 2022".

24 de fev, 00:00CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/02/2022 PAG 655

24 de fev, 15:27CTRABTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

24 de fev, 12:07MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4178/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

14 de fev, 14:49PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 251/2022, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSL/ES), que "Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) para instituir o teste de dano e interesse público para estabelecer ônus ao agente público que negar informação à sociedade".