Projeto de Lei
Torna obrigatória a supervisão humana durante o transporte aéreo de animais domésticos e dá outras providências.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Viação, Transporte e Mobilidade
Palavras-chave
Documentos oficiais
05 de nov, 15:41CDC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.
19 de mai, 13:57CDC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.
12 de jun, 00:00CDC
Notificações
Designado Relator, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.
29 de abr, 00:00CMADS
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.
26 de jun, 14:22CMADSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
22 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/06/2023.
22 de jun, 15:53MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4018/2021.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento11 de mai, 12:21MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2510/2023, pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP), que "Torna obrigatória a supervisão humana durante o transporte aéreo de animais domésticos e dá outras providências".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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