Projeto de Lei

PL 2510/2023

Torna obrigatória a supervisão humana durante o transporte aéreo de animais domésticos e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CDC Apresentada em 11 de mai de 20230 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

ObrigatoriedadeEmpresa de transporte aéreosupervisãoanimal domésticotransporte aéreodiretrizes.

Tramitação 8 andamentos

  1. 05 de nov, 15:41CDC

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 19 de mai, 13:57CDC

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 12 de jun, 00:00CDC

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 29 de abr, 00:00CMADS

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 26 de jun, 14:22CMADSTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CMADS.

  6. 22 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/06/2023.

  7. 22 de jun, 15:53MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4018/2021.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 11 de mai, 12:21MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2510/2023, pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP), que "Torna obrigatória a supervisão humana durante o transporte aéreo de animais domésticos e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CDC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 4018/2021
Último andamento
05 de nov, 15:41 · Notificacao para Publicação Intermediária