Projeto de Lei

PL 2514/2022

Dispõe sobre a proibição de corte do fornecimento de serviços essenciais de energia elétrica e água, às clínicas e hospitais veterinários, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 26 de set de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Palavras-chave

ProibiçãoConcessionária de serviço de energia elétricaConcessionário (administração pública)águasuspensãofornecimentoserviçosclínica veterináriahospital veterinárioatrasopagamentofaturamensal. _Procedimentoocorrênciadesligamentointerrupçãoserviços.

Tramitação 7 andamentos

  1. 20 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para o PL 7239/2010, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 05 de dez, 11:04CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 7239/2010, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 06 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Gerlen Diniz (PP-AC), para o PL 7239/2010, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 06 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/2022 PAG 114

    Documento
  5. 06 de out, 08:20CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  6. 05 de out, 14:57MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-7239/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  7. 26 de set, 07:48MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2514/2022, pelo Deputado José Nelto (PP/GO), que "Dispõe sobre a proibição de corte do fornecimento de serviços essenciais de energia elétrica e água, às clínicas e hospitais veterinários, e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 7239/2010
Último andamento
20 de dez, 00:00 · Notificações