PL 2515/2022

04 de mar, 16:22PL808514Tramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.

06 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/2022 PAG 118

05 de out, 14:57MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-8138/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

26 de set, 07:49MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2515/2022, pelo Deputado José Nelto (PP/GO), que "Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade do cinto de segurança nos assentos preferenciais, dos passageiros, do cobrador e do motorista dos veículos de transporte coletivo".