Projeto de Lei · PL 8138/2014

Cinto de segurança obrigatório em assentos de idosos e motoristas

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade do cinto de segurança nos assentos de idosos e do motorista dos veículos de transporte coletivo de passageiros.

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Onde está o projeto

O projeto tramita em conjunto com o PL 8085/2014, desde 04/03/2026. A matéria está sob análise do relator Aureo Ribeiro no projeto principal.

Próximo passo

O relator Aureo Ribeiro precisa apresentar o seu parecer, que é o voto com a sua análise sobre o projeto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Aureo Ribeiro

Aureo RibeiroSOLIDARIEDADERelator do projeto

17 de jun · Reforma do Código de Trânsito busca consenso para modernizar a habilitação

O relator recomenda a aprovação do projeto em substitutivo que consolida propostas sobre o trânsito.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Relator
Mandetta
Apresentada em
25 de nov de 2014
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a
PL 8085/2014
Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano

Projetos relacionados

2 projetos tramitam junto com este

Tramitação 20 andamentos

  1. 04 de mar · PL808514

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 05 de out de 2022 · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2515/2022.

  3. 26 de fev de 2019 · MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).