PL 8085/2014

02 de set, 14:00PL808514Pronta para Pauta

Não Deliberado

Não deliberado.

02 de set, 14:00PL808514Pronta para Pauta

Notificações

Usaram da palavra as Deputadas, Maria do Rosário e Laura Carneiro.

12 de ago, 14:00PL808514Pronta para Pauta

Notificações

Usaram da palavra os Deputados: Áureo Ribeiro, Fausto Pinato, Laura Carneiro, Erika Kokay, Jorge Goetten e Eduardo Velloso

01 de jul, 20:11PL808514Pronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

17 de jun, 14:00PL808514Pronta para Pauta

Notificações

Usaram da palavra os Deputados Fausto Pintato, Jorge Goetten, Erika Kokay, Eduardo Veloso, Áureo Ribeiro.

17 de jun, 14:00PL808514Pronta para Pauta

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Eduardo Velloso, Erika Kokay, Fausto Pinato e Jorge Goetten.

17 de jun, 14:00PL808514Pronta para Pauta

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Áureo Ribeiro.

17 de jun, 19:49PL808514Pronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela adequação orçamentária e financeira do PL nº 8.085/2014, apensados e emendas; pela inconstitucionalidade dos PLs nºs 1.435/2015; 3.092/2015; 8.361/2017; 8.753/2017 e 8.712/2017; pela constitucionalidade , juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 8.085/2014 demais apensados e emendas, e, no mérito, pela aprovação dos PLs nºs 2.741/2003; 4.141/2004; 4.196/2004; 1.806/2007; 2.354/2007; 3.739/2008; 3.792/2008; 4.797/2009;4.802/2009; 4.851/2009; 6.932/2010; 2.881/2011; 3.937/2012; 5.026/2013; 6.273/2013; 6.337/2013; 6.661/2013; 6755/2013;7.342/2014; 7.761/2014; 8.054/2014; 8.070/2014; 8.138/2014; 467/2015; 920/2015; 1.002/2015; 1.006/2015; 1.085/2015; 1.223/2015;1.250/2015; 1.251/2015; 1.287/2015; 2.010/2015; 2.012/2015; 2.103/2015; 2.170/2015; 2.819/2015; 2.914/2015; 2.924/2015;3.055/2015; 3.385/2015; 3.433/2015; 3.807/2015; 4.013/2015;4.326/2016; 4.415/2016; 4.582/2016; 4.835/2016; 5.302/2016; 5.314/2016; 5.388/2016; 6.554/2016; 6.572/2016; 6.728/2016; 6.995/2017, 8.797/2017; 8.850/2017; 9.023/2017; 9.962/2018; 10.155/2018; 10.616/2018; 10.803/2018; e 2.789/2023, e das emendas nº 2, 7, 8, 9, 10, 13, 14, 15 e 16/2016; na forma do Substitutivo, e pela rejeição do PL nº 8.085/2014, dos demais apensados e emendas.

17 de jun, 19:49PL808514Pronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 4 PL808514 (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).

17 de jun, 16:31PL808514Pronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela adequação orçamentária e financeira do PL nº 8.085/2014, apensados e emendas; pela inconstitucionalidade dos PLs nºs 1.435/2015; 3.092/2015; 8.361/2017; 8.753/2017 e 8.712/2017; pela constitucionalidade , juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 8.085/2014 demais apensados e emendas, e, no mérito, pela aprovação dos PLs nºs 2.741/2003; 4.141/2004; 4.196/2004; 1.806/2007; 2.354/2007; 3.739/2008; 3.792/2008; 4.797/2009;4.802/2009; 4.851/2009; 6.932/2010; 2.881/2011; 3.937/2012; 5.026/2013; 6.273/2013; 6.337/2013; 6.661/2013; 6755/2013;7.342/2014; 7.761/2014; 8.054/2014; 8.070/2014; 8.138/2014; 467/2015; 920/2015; 1.002/2015; 1.006/2015; 1.085/2015; 1.223/2015;1.250/2015; 1.251/2015; 1.287/2015; 2.010/2015; 2.012/2015; 2.103/2015; 2.170/2015; 2.819/2015; 2.914/2015; 2.924/2015;3.055/2015; 3.385/2015; 3.433/2015; 3.807/2015; 4.013/2015;4.326/2016; 4.415/2016; 4.582/2016; 4.835/2016; 5.302/2016; 5.314/2016; 5.388/2016; 6.554/2016; 6.572/2016; 6.728/2016; 6.995/2017, 8.797/2017; 8.850/2017; 9.023/2017; 9.962/2018; 10.155/2018; 10.616/2018; 10.803/2018; e 2.789/2023, e das emendas nº 2, 7, 8, 9, 10, 13, 14, 15 e 16/2016; na forma do Substitutivo, e pela rejeição do PL nº 8.085/2014, dos demais apensados e emendas.

17 de jun, 16:31PL808514Pronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 3 PL808514 (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).

16 de jun, 15:15MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3527/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Beto Preto (PSD/PR), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei 3.939, de 2025, ao Projeto de Lei 8.085, de 2014, por tratarem de matérias correlatas".

16 de jun, 13:51PL808514Pronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela adequação orçamentária e financeira do PL nº 8.085/2014, apensados e emendas; pela inconstitucionalidade dos PLs nºs 1.435/2015; 3.092/2015; 8.361/2017; 8.753/2017 e 8.712/2017; pela constitucionalidade , juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 8.085/2014 demais apensados e emendas, e, no mérito, pela aprovação dos PLs nºs 2.741/2003; 4.141/2004; 4.196/2004; 1.806/2007; 2.354/2007; 3.739/2008; 3.792/2008; 4.797/2009;4.802/2009; 4.851/2009; 6.932/2010; 2.881/2011; 3.937/2012; 5.026/2013; 6.273/2013; 6.337/2013; 6.661/2013; 6755/2013;7.342/2014; 7.761/2014; 8.054/2014; 8.070/2014; 8.138/2014; 467/2015; 920/2015; 1.002/2015; 1.006/2015; 1.085/2015; 1.223/2015;1.250/2015; 1.251/2015; 1.287/2015; 2.010/2015; 2.012/2015; 2.103/2015; 2.170/2015; 2.819/2015; 2.914/2015; 2.924/2015;3.055/2015; 3.385/2015; 3.433/2015; 3.807/2015; 4.013/2015;4.326/2016; 4.415/2016; 4.582/2016; 4.835/2016; 5.302/2016; 5.314/2016; 5.388/2016; 6.554/2016; 6.572/2016; 6.728/2016; 6.995/2017, 8.797/2017; 8.850/2017; 9.023/2017; 9.962/2018; 10.155/2018; 10.616/2018; 10.803/2018; 2.789/2023, e das emendas nº 2, 7, 8, 9, 10, 13, 14, 15 e 16/2016; na forma do Substitutivo, e pela rejeição do PL nº 8.085/2014, dos demais apensados e emendas.

16 de jun, 13:51PL808514Pronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 PL808514 (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).

11 de jun, 14:02PL808514Pronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela adequação orçamentária e financeira do PL nº 8.085/2014, apensados e emendas; pela inconstitucionalidade dos PLs nºs 1.435/2015; 3.092/2015; 8.361/2017; 8.753/2017 e 8.712/2017; pela constitucionalidade , juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 8.085/2014 demais apensados e emendas, e, no mérito, pela aprovação dos PLs nºs 2.741/2003; 4.141/2004; 4.196/2004; 1.806/2007; 2.354/2007; 3.739/2008; 3.792/2008; 4.797/2009;4.802/2009; 4.851/2009; 6.932/2010; 2.881/2011; 3.937/2012; 5.026/2013; 6.273/2013; 6.337/2013; 6.661/2013; 6755/2013;7.342/2014; 7.761/2014; 8.054/2014; 8.070/2014; 8.138/2014; 467/2015; 920/2015; 1.002/2015; 1.006/2015; 1.085/2015; 1.223/2015;1.250/2015; 1.251/2015; 1.287/2015; 2.010/2015; 2.012/2015; 2.103/2015; 2.170/2015; 2.819/2015; 2.914/2015; 2.924/2015;3.055/2015; 3.385/2015; 3.433/2015; 3.807/2015; 4.013/2015;4.326/2016; 4.415/2016; 4.582/2016; 4.835/2016; 5.302/2016; 5.314/2016; 5.388/2016; 6.554/2016; 6.572/2016; 6.728/2016; 6.995/2017, 8.797/2017; 8.850/2017; 9.023/2017; 9.962/2018; 10.155/2018; 10.616/2018; e 10.803/2018, e das emendas nº 2, 7, 8, 9, 10, 13, 14, 15 e 16/2016; na forma do Substitutivo, e pela rejeição do PL nº 8.085/2014, dos demais apensados e emendas.

11 de jun, 14:02PL808514Pronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 PL808514 (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).

12 de mai, 10:31PL808514Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 32/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública, destinada a discutir a morte de crianças e adolescentes no trânsito brasileiro e medidas legislativas para a proteção da vida de crianças e jovens nas vias urbanas com os seguintes convidados: Gabriela Teló, Fundação Thiago de Moraes Gonzaga; Letícia Cardoso: Diretora do Departamento de Análises Epidemiológicas e Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis do Ministério da Saúde; Alessandra Bianchi: Psicóloga, doutora pela Universidade de Barcelona e professora na UFPR; Paula Santos, Gerente de Mobilidade Urbana no World Resources Institute -WRI; J.P. Amaral - Gerente no Instituto Alana; Silvia Stuchi: Diretora-fundadora Instituto Corrida Amiga; Laís Barros Martins: Jornalista e especialista em mídia.".

06 de mai, 14:00PL808514Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 31/2026,do Sr. Beto Preto que requer a realização de seminário, no Estado do Paraná, a fim de promover amplo debate público e aprimoramentos a respeito do Projeto de Lei n° 8085/2014.

30 de abr, 17:59PL808514Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 31/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Beto Preto (PSD/PR), que "Requer a realização de seminário, no Estado do Paraná, a fim de promover amplo debate público e aprimoramentos a respeito do Projeto de Lei n° 8085/2014".

29 de abr, 14:00PL808514Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 29/2026,do Sr. Fred Costa que requer a realização de Seminário Regional no Estado de Minas Gerais, no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8.085, de 2014 (alteração do Código de Trânsito Brasileiro), para debater o Processo de Formação de Condutores.

16 de abr, 12:52PL808514Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 29/2026 (Requerimento), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG), que "Requer a realização de Seminário Regional no Estado de Minas Gerais, no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8.085, de 2014 (alteração do Código de Trânsito Brasileiro), para debater o Processo de Formação de Condutores".

15 de abr, 14:00PL808514Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 26/2026,do Sr. Fausto Pinato que requer audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater a segurança viária no Brasil.

14 de abr, 11:37MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2058/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a apensação de proposições que tratam de alterações na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, ao PL nº 8.085/2014, por versarem sobre matérias correlatas".

13 de abr, 11:04PL808514Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 26/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que "Requer audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater a segurança viária no Brasil".

08 de abr, 14:00PL808514Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 23/2026,do Sr. Coronel Meira que requer o aditamento ao REQ nº 7/2026 (audiência pública destinada a tratar sobre “Redução da idade mínima para obtenção da primeira habilitação”) para inclusão dos seguintes convidados. Adriane Beatriz Silva – Representante da FETRAN; Fernando Capez, Advogado e Jurista; Matheus Martins, Presidente da ACESP; Yomara Ribeiro, Representante da ATRAESC e do Instituto das Mulheres; Wagner Freitas, Representante da FENAINST, Jonathan Broco Mattar – Presidente da Associação do Bem Comum; Ygor Valença – Presidente da FENEAUTO e Dárcio Bracarense – Vereador da Câmara Municipal de Vitória/ES

08 de abr, 14:00PL808514Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 22/2026,do Sr. Zé Neto que requer a realização de Seminário no Estado de Bahia dia 30/04/2026 (local a definir) com a finalidade de debater o PL 8085/14.

08 de abr, 14:00PL808514Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 19/2026,do Sr. Coronel Assis que requer a inclusão de convidados ao Requerimento nº 8/2026, aprovado nesta Comissão, que solicita a realização de audiência pública destinada a debater as regras para a realização de exames médicos e psicológicos na obtenção e renovação da CNH, bem como os impactos da exigência do exame toxicológico para candidatos à habilitação nas categorias A e B com os seguintes convidados: Márcio Liberbaum - representante do Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro (ITTS); Rodolfo Alberto Rizzotto - coordenador do movimento SOS Estradas e Marcos Muzafir - representante da entidade Trânsito Amigo

08 de abr, 14:00PL808514Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 21/2026,do Sr. Ricardo Abrão que requer aditamento ao Requerimento nº1/2026, para que sejam incluídos convidados a participar da audiência pública com os seguintes convidados: Conselho Federal de Psicologia (CFP), representada por sua presidenta Ivani Francisco Oliveira e Associação Brasileira de Psicologia do Trânsito (ABRAPSIT), representada por sua presidenta Patrícia Sandri.

08 de abr, 14:00PL808514Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 19/2026,do Sr. Coronel Assis que requer a inclusão de convidados ao Requerimento nº 8/2026, aprovado nesta Comissão, que solicita a realização de audiência pública destinada a debater as regras para a realização de exames médicos e psicológicos na obtenção e renovação da CNH, bem como os impactos da exigência do exame toxicológico para candidatos à habilitação nas categorias A e B com os seguintes convidados: Márcio Liberbaum - representante do Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro (ITTS); Rodolfo Alberto Rizzotto - coordenador do movimento SOS Estradas e Marcos Muzafir - representante da entidade Trânsito Amigo

07 de abr, 13:12PL808514Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 23/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que "Requer o aditamento ao REQ nº 7/2026 (audiência pública destinada a tratar sobre “Redução da idade mínima para obtenção da primeira habilitação”) para inclusão dos seguintes convidados. Adriane Beatriz Silva – Representante da FETRAN; Fernando Capez, Advogado e Jurista; Matheus Martins, Presidente da ACESP; Yomara Ribeiro, Representante da ATRAESC e do Instituto das Mulheres; Wagner Freitas, Representante da FENAINST, Jonathan Broco Mattar – Presidente da Associação do Bem Comum; Ygor Valença – Presidente da FENEAUTO e Dárcio Bracarense – Vereador da Câmara Municipal de Vitória/ES".

16 de junREQ 3527/2026Apensação

Beto Preto (PSD)

Requer o apensamento do Projeto de Lei 3.939, de 2025, ao Projeto de Lei 8.085, de 2014, por tratarem de matérias correlatas.

30 de abrREQ 31/2026realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Beto Preto (PSD)

Requer a realização de seminário, no Estado do Paraná, a fim de promover amplo debate público e aprimoramentos a respeito do Projeto de Lei n° 8085/2014.

16 de abrREQ 29/2026realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Fred Costa (PRD)

Requer a realização de Seminário Regional no Estado de Minas Gerais, no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8.085, de 2014 (alteração do Código de Trânsito Brasileiro), para debater o Processo de Formação de Condutores.

14 de abrREQ 2058/2026Apensação

Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE)

Requer a apensação de proposições que tratam de alterações na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, ao PL nº 8.085/2014, por versarem sobre matérias correlatas.

13 de abrREQ 26/2026Audiência Pública

Fausto Pinato (UNIÃO)

Requer audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater a segurança viária no Brasil.

07 de abrREQ 23/2026Audiência Pública

Coronel Meira (PL)

Requer o aditamento ao REQ nº 7/2026 (audiência pública destinada a tratar sobre “Redução da idade mínima para obtenção da primeira habilitação”) para inclusão dos seguintes convidados. Adriane Beatriz Silva – Representante da FETRAN; Fernando Capez, Advogado e Jurista; Matheus Martins, Presidente da ACESP; Yomara Ribeiro, Representante da ATRAESC e do Instituto das Mulheres; Wagner Freitas, Representante da FENAINST, Jonathan Broco Mattar – Presidente da Associação do Bem Comum; Ygor Valença – Presidente da FENEAUTO e Dárcio Bracarense – Vereador da Câmara Municipal de Vitória/ES

06 de abrREQ 22/2026realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Zé Neto (PT)

Requer a realização de Seminário no Estado de Bahia dia 30/04/2026 (local a definir) com a finalidade de debater o PL 8085/14.

19 de marREQ 16/2026realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Gilson Daniel (PODE)

Requer a realização de Seminário Regional no Estado do Espírito Santo, no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8.085, de 2014 (alteração do Código de Trânsito Brasileiro), para debater a formação de condutores e o papel das autoescolas no Brasil.

18 de marREQ 15/2026Audiência Pública

Erika Kokay (PT)

Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085/2014 e demais proposições apensadas, para debater o papel da gestão de velocidades e da fiscalização de trânsito na redução de mortes e lesões no trânsito no Brasil com os seguintes convidados: Adrualdo Catão, Secretário Nacional de Trânsito – SENATRAN; Denis Andia, Secretário Nacional de Mobilidade Urbana – Ministério das Cidades; Letícia Cardoso, Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis - DAENT – Ministério da Saúde; Victor Pavarino, Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS); Paula Santos, WRI Brasil; Dante Rosado, Vital Strategies; Erivelton Guedes, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA; Ricardo Machado, Ciclocidade - Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo; Gabriela Teló, Fundação Thiago de Moraes Gonzaga; Ana Carboni, União de Ciclistas do Brasil - UCB

17 de marREQ 13/2026Audiência Pública

Fausto Pinato (UNIÃO)

Requer audiência pública para debater a formação, qualificação e reciclagem dos instrutores dos Centros de Formação de Condutores com os seguintes convidados: Maria Alice Nascimento Souza - Diretor do Departamento de Segurança no Trânsito; Yomara Julita Ribeiro – Presidente da ATRAESC; Laércio Pinhel - Federação nacional dos instrutores laborais; Ygor Valença - Presidente da Feneauto; Matheus Martins - Vice Presidente da Acesp;

17 de marREQ 10/2026realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Jorge Goetten (REPUBLICANOS)

Requer a realização de Seminário no Estado de Santa Catarina, com a finalidade de debater o PL 8085/14.

16 de marREQ 6/2026Audiência Pública

Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE)

Requer a realização de Audiência Pública para debater o Processo de Formação de Condutores no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8.085, de 2014, e proposições apensadas. Com os seguintes convidados: Representante da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN); Representante da AND (Associação Nacional dos Dirigentes dos Detrans); Sra. Nicole Goulart, Diretora Executiva do SEST/SENAT, Confederação Nacional dos Transportes (CNT); Representante do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Trânsito e Mobilidade Urbana, representando os municípios; Representante da Federação Nacional das Autoescolas (FENAUTO); Representante do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV); Representante do Instituto Brasileiro de Segurança no Trânsito (IST); Representante da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (ABRAMET); Fernando Oliveira, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF); Representante da Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego (ABRAPSIT).

16 de marREQ 9/2026Audiência Pública

Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE)

Requer a realização de audiência pública para debater as regras e fiscalização dos limites de velocidade por radares móveis, bem como os sistemas de cobrança de pedágio de livre passagem, conhecidos como “free flow” com os seguintes convidados: Sr. Fernando Oliveira, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF); Representante da Secretaria Nacional de Trânsito – Senatran; Representante do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Trânsito e Mobilidade Urbana, representando os municípios; Representante do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes); Representante do ONSV (Observatório Nacional deSegurança Viária); Representante da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias);

16 de marREQ 8/2026Audiência Pública

Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE)

Requer a realização de audiência pública para debater as regras para realização de exames médicos e psicológicos na obtenção e renovação da CNH, bem como os impactos da exigência do exame toxicológico para candidatos à habilitação nas categorias A e B com os seguintes convidados: Representante da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN); Representante da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (ABRAMET); Representante do Conselho Federal de Psicologia; Presidente da Associação Brasileira de Psicologia de Trânsito (ABRAPSIT); Dr. Roberto Douglas Moreira – Presidente da Associação dos Médicos do DETRAN do Brasil (AMDESP);Representante do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV);

12 de marREQ 4/2026Audiência Pública

Erika Kokay (PT)

Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8.085, de 2014, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, para debater a formação de condutores e a qualificação dos profissionais envolvidos nesse processo com os seguintes convidados: Paulo César Gomes, Presidente da Associação Nacional dos Instrutores de Trânsito (ANIT); Roberta Diniz , Gerente Executiva de Desenvolvimento Profissional do SEST SENAT; Paulo César Marques da Silva, Professor Adjunto do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasília (UnB); Francisco Garonce, Vice-Presidente do Instituto Nacional de Projetos para Trânsito e Segurança INPROTRAN); Antônio Fernando Souza Oliveira, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

10 de marREQ 2/2026Audiência Pública

Coronel Meira (PL)

Requer a realização de audiência pública destinada a tratar sobre segurança viária e a necessidade de atualização do Código de Trânsito Brasileiro.

03 de marREQ 1214/2026Desapensação

Fausto Pinato (UNIÃO)

Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7.299 de 2017, do Projeto de Lei nº 8.085 de 2014.

02 de marREQ 1207/2026Desapensação

Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE)

Requeiro a Vossa Excelência, com base no artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que os Projetos de Lei nº 4.173 de 2015, 4.058 de 2012, 1.499 de 2015, 8.589 de 2017, 2.226 de 2019 e 3.516 de 2019 sejam desapensados da proposição principal, qual seja, o PL 8.085 de 2014.

07 de out de 2025REQ 4152/2025Constituição de Comissão Especial de Projeto

Dagoberto Nogueira (PP)

Requer a criação de Comissão Especial para debater as Alterações da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

08 de set de 2025REQ 3741/2025Constituição de Comissão Especial de Projeto

Zé Neto (PT)

Requer a criação de Comissão Especial para debater as Alterações da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

22 de ago de 2025REQ 3430/2025Desapensação

Maria do Rosário (PT)

Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 920/2015, apensado ao Projeto de Lei nº 8085/2014.

22 de mai de 2024REQ 1753/2024Desapensação

Hugo Leal (PSD)

Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 920/2015, juntamente com sua árvore de apensados, do Projeto de Lei nº 608/2015, por se tratar de matéria distinta, para que passe a tramitar de forma independente.

06 de jul de 2023REQ 2221/2023Desapensação

Jilmar Tatto (PT)

Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2789, de 2023 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 920 de 2015 na árvore de apensados do Projeto de Lei nº 8085 de 2014, que altera o Código de Trânsito Brasileiro.