Projeto de Lei
Altera dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estipular pena mais grave para os crimes de peculato, concussão, emprego irregular de verbas e rendas públicas, corrupção ativa e passiva quando referir-se a ações destinadas à saúde e educação.
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A pena será aplicada em dobro.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
03 de dez, 11:47PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4696/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.600 de 2020, que tramita conjuntamente ao PL 2518/2011".
Documento07 de ago, 08:19MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3565/2023.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 3011/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3011/2000 o PL 780/2003, o PL 4518/2008, o PL 2518/2011, o PL 7316/2014, o PL 3295/2015, o PL 10931/2018 e o PL 3472/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 2437/2019 (Nº Anterior: PLS 216/2015).
17 de dez, 12:41MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4279/2020.
Documento15 de dez, 17:45MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4092/2020.
Documento07 de dez, 15:42MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3600/2020.
Documento04 de dez, 09:53MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3450/2020.
Documento18 de nov, 15:40MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2877/2020.
Documento03 de nov, 15:07MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2454/2020.
Documento29 de jun, 09:36MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3389/2020.
Documento17 de jun, 17:55PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3389/2020, pelas Deputadas Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) e Adriana Ventura (NOVO-SP), que: "Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tipificar como hediondo determinados crimes contra a Administração Pública e a Lei de Licitações, quando praticados em desfavor do Sistema Único de Saúde - SUS".
Documento03 de out, 16:48MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5216/2019.
Documento08 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
03 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 04/11/2011
03 de nov, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3011/2000.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Documento03 de nov, 13:32MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3011/2000.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Documento11 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD de 12/10/11 PÁG 56354 COL 02.
Documento11 de out, 16:32PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2518/2011, pelo Deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), que: "Altera dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estipular pena mais grave para os crimes de peculato, concussão, emprego irregular de verbas e rendas públicas, corrupção ativa e passiva quando referir-se a ações destinadas à saúde e educação".
Documento03 de dez de 2024REQ 4696/2024Desapensação
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.600 de 2020, que tramita conjuntamente ao PL 2518/2011.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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