Projeto de Lei

PL 2518/2011

Altera dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estipular pena mais grave para os crimes de peculato, concussão, emprego irregular de verbas e rendas públicas, corrupção ativa e passiva quando referir-se a ações destinadas à saúde e educação.

Tramitando em Conjunto Em PLEN Apresentada em 11 de out de 20110 seguidores

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Sobre o projeto

A pena será aplicada em dobro.

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penalpeculatoconcussãocorrupção ativacorrupção passivadesvioverba públicaaumento da penairregularidadeaplicação de recursosdestinaçãosaúdeeducação.

Tramitação 18 andamentos

  1. 03 de dez, 11:47PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 4696/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.600 de 2020, que tramita conjuntamente ao PL 2518/2011".

    Documento
  2. 07 de ago, 08:19MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3565/2023.

    Documento
  3. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Devido ao arquivamento do PL 3011/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3011/2000 o PL 780/2003, o PL 4518/2008, o PL 2518/2011, o PL 7316/2014, o PL 3295/2015, o PL 10931/2018 e o PL 3472/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 2437/2019 (Nº Anterior: PLS 216/2015).

  4. 17 de dez, 12:41MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4279/2020.

    Documento
  5. 15 de dez, 17:45MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4092/2020.

    Documento
  6. 07 de dez, 15:42MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3600/2020.

    Documento
  7. 04 de dez, 09:53MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3450/2020.

    Documento
  8. 18 de nov, 15:40MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2877/2020.

    Documento
  9. 03 de nov, 15:07MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2454/2020.

    Documento
  10. 29 de jun, 09:36MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3389/2020.

    Documento
  11. 17 de jun, 17:55PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3389/2020, pelas Deputadas Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) e Adriana Ventura (NOVO-SP), que: "Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tipificar como hediondo determinados crimes contra a Administração Pública e a Lei de Licitações, quando praticados em desfavor do Sistema Único de Saúde - SUS".

    Documento
  12. 03 de out, 16:48MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5216/2019.

    Documento
  13. 08 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  14. 03 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD do dia 04/11/2011

  15. 03 de nov, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3011/2000.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  16. 03 de nov, 13:32MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3011/2000.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  17. 11 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD de 12/10/11 PÁG 56354 COL 02.

    Documento
  18. 11 de out, 16:32PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2518/2011, pelo Deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), que: "Altera dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estipular pena mais grave para os crimes de peculato, concussão, emprego irregular de verbas e rendas públicas, corrupção ativa e passiva quando referir-se a ações destinadas à saúde e educação".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 03 de dez de 2024REQ 4696/2024Desapensação

    Sidney Leite (PSD)

    Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.600 de 2020, que tramita conjuntamente ao PL 2518/2011.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
PLEN
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
03 de dez, 11:47 · Apresentação de Requerimento