Projeto de Lei

PL 2519/2011

Assegura às emissoras de radiodifusão comunitária o direito de operar em rede.

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Ficha do projeto

Apresentada em
11 de out de 2011
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 490/2011
Temas

Classificação da Câmara: Comunicações

Ementa detalhada
Altera a Lei nº 9.612, de 1998.

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 10 andamentos

  1. 15 de mar de 2024 · CCOM

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), para o PL 490/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 31 de jan de 2023 · MESA

    Despacho de Apensação

    Devido ao arquivamento do PL 2949/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2949/2000 o PL 2519/2011 e o PL 5049/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 490/2011.

  3. 09 de out de 2013 · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-6437/2013.