Projeto de Lei
PL 6437/2013
Altera a redação do art. 16 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir a formação de redes com emissoras comunitárias, públicas ou educativas na exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
15 de mar, 00:00CCOM
Notificações
Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), para o PL 490/2011, ao qual esta proposição está apensada.
16 de out, 17:37CCTI
Recebimento
Recebimento pela CCTCI.
15 de out, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD DE16/10/13. PAG 47889 COL. 02
Documento09 de out, 14:39MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2519/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Documento26 de set, 11:02PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6437/2013, pelo Deputado Dudimar Paxiuba (PSDB-PA), que: "Altera a redação do art. 16 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir a formação de redes com emissoras comunitárias, públicas ou educativas na exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Órgão
- CCOM
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 2519/2011
- Último andamento
- 15 de mar, 00:00 · Notificações
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