Projeto de Lei
Assegura às emissoras de radiodifusão comunitária o direito de operar em rede.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações
1 projeto tramita junto com este
15 de mar de 2024 · CCOM
Notificações
Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), para o PL 490/2011, ao qual esta proposição está apensada.
31 de jan de 2023 · MESA
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 2949/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2949/2000 o PL 2519/2011 e o PL 5049/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 490/2011.
09 de out de 2013 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-6437/2013.
23 de nov de 2011 · CCTI
Recebimento
23 de nov de 2011 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
16 de nov de 2011 · CCP
Publicação do despacho no DCD de 17/11/11 PÁG 61900 COL 01.
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