Projeto de Lei

PL 2519/2024

Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Recuperação da Agropecuária no Estado do Rio Grande do Sul (PERAG/RS) e estabelece medidas de financiamento e apoio a produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) Em MESA Apresentada em 20 de jun de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Afonso Hamm PP

Temas

Finanças e Tributação Agricultura e Pecuária

Classificação da Câmara: Economia, Estrutura Fundiária, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

CriaçãoPrograma Emergencial de Recuperação da Agropecuária no Estado do Rio Grande do Sul (PERAG/RS)Linha de créditoprodutor ruralrecuperaçãoatividade agropecuáriaRio Grande do Suldesastre ambientalcalamidade públicadiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

20 de jun, 16:44MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2519/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS), que "Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Recuperação da Agropecuária no Estado do Rio Grande do Sul (PERAG/RS) e estabelece medidas de financiamento e apoio a produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 20 de jun, 16:44 · Apresentação de Proposição