Projeto de Lei
PL 2523/2023
Estabelece como único critério para definição do gênero dos esportistas em competições esportivas profissionais no Brasil o sexo biológico.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Autoria
- Marcos Pollon PL
- Apresentada em
- 11 de mai de 2023
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 2596/2019
- Temas
Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Direitos Humanos e Minorias
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 4 andamentos
25 de jul de 2023 · CDHMIR
Recebimento
03 de jul de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/2023.
30 de jun de 2023 · MESA
Apense-se à(ao) PL-2596/2019.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
11 de mai de 2023 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 2523/2023, pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Estabelece como único critério para definição do gênero dos esportistas em competições esportivas profissionais no Brasil o sexo biológico. ".
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