Projeto de Lei

PL 2524/2023

Cria descontos nas tarifas de energia elétrica de unidades consumidoras classificadas como associações comunitárias, cooperativas, fundações e ONGs de um modo geral, sem fins lucrativos.

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O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Rodolfo Nogueira

Rodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião

13 de ago de 2025 · Comissão de Agricultura vota propostas legislativas e renova comando da pauta

Anunciou o projeto como apensado ao item em discussão na pauta.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
11 de mai de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 2294/2021
Temas
Minas e Energia

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

  1. 06 de abr · CFT

    Recebimento

  2. 15 de out de 2025 · CME

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), para o PL 6501/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 19 de ago de 2025 · CME

    Recebimento

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